Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Contrato de locação de ponto de táxi

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TJ mantém condenação por morte de vigia

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

TST abre inscrições para incluir processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Mutirão de acordos será realizado de 26 a 30 de maio

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional